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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:32

Contrato oneroso pode ser modificado

A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:35

Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório

verba remuneratória contratual, sem a reserva de valores.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30

Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:33

Unimed Mossoró terá que custear tratamento em São Paulo

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:52

Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento

sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51

Purgação de mora corresponde às prestações vencidas

A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:20

Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:08

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:51

Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:58

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:55

Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência

Processual Civil – Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 18:30

Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos

contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 13:45

Construtora deverá arcar com aluguel de cliente até entrega de imóvel

Empresa ainda deverá declarar nula a previsão contratual que vincula o prazo da entrega do imóvel à assinatura do contrato com o agente financeiro
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:00

Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:50

Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral

custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:00

Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça

direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 7988

A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações

verba remuneratória contratual, sem a reserva de valores.

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a

sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.

A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

Processual Civil – Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual

contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

STJ definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo

Empresa ainda deverá declarar nula a previsão contratual que vincula o prazo da entrega do imóvel à assinatura do contrato com o agente financeiro

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual

direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual

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